A diretoria do CORE/RS tem acompanhado de perto, junto ao CONFERE, e se mobilizado para impedir a aprovação do projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), que propõe reduzir o valor da indenização dos representantes comerciais, contrariando os legítimos direitos conquistados pela categoria. 

     Na última semana, o presidente Uriel Canarim, acompanhado pelo Deputado Federal Luiz Carlos Busato/PTB-RS, esteve no Congresso Nacional, em Brasília, percorrendo os gabinetes de todos os deputados que participaram do projeto, para expor a realidade da profissão do representante comercial. “É preciso que os políticos, antes de votarem este projeto de lei, saibam o quanto nossa categoria gera de impostos e empregos neste país”, afirmou Canarim.

     O projeto de lei de Dilceu Sperafico se convertido em Lei, o montante da indenização devida ao representante comercial, por rescisão contratual injusta, diminuirá significativamente, passando do 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante todo o tempo em que foi exercida a representação comercial para 1/20 (um vinte avos). E, ainda limita em três anos o prazo para cálculos indenizatórios. Hoje, pela lei em vigor, o representante tem direito de indenização pelo período total em que atuou junto à empresa. Além disso, a legislação garante o prazo de até cinco anos para reclamar indenizações na Justiça, enquanto que o projeto proposto pelo deputado reduz o período para dois anos.

     De acordo com Canarim, o representante comercial devidamente registrado não dá despesas para as empresas, nem traz problemas de vínculo empregatício. “É um verdadeiro retrocesso para nossa classe. Todo o Sistema CONFERE/COREs está realizando uma grande mobilização para que esta injusta proposta não seja aprovada”, enfatiza Canarim.