São intensas as transformações econômicas e sociais que passa a sociedade brasileira. Porém, mesmo em pleno século XXI encontrarmos indivíduos desagregados da nossa categoria, que com o seu pensamento retrógrado acreditam que a redução da anuidade possa beneficiar as atividades do representante comercial.
Num primeiro momento pode parecer positiva, devido à diminuição do valor que o contribuinte deixa de desembolsar, mas a redução da arrecadação se contrapõe a lei atual que determina que o CORE mantenha em funcionamento um setor de fiscalização, um setor de registro, um setor de cobrança e um setor jurídico para cumprir sua atribuição que é o de normatizar a profissão da representação comercial.
Os que desejam a diminuição das atividades do Conselho não levam em conta as conquistas obtidas com a atuação do Sistema CORE/CONFERE, tais como:
-
Indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação, antes da lei 4886 esse benefício não era respeitado;
-
Indenização devida ao representante comercial pela rescisão do contrato, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
-
Pagamento das comissões até o dia 15 do mês subseqüente ao da liquidação da fatura;
-
Comissões pagas fora do prazo deverão ser corrigidas monetariamente;
-
Emitir títulos de créditos para cobrança de comissões;
-
Comissões calculadas pelo valor total das mercadorias;
Sem um Conselho de fiscalização nossa profissão deixa de existir e perderemos as conquistas adquiridas com muita luta ao longo dos anos.
A atual gestão já retirou da ilegalidade mais de cinco mil empresas que atuavam sem registro, fazendo concorrência desleal com os que atuam formalmente. Nosso objetivo é, além de erradicar totalmente os ilegais, qualificar o representante comercial legal, através de cursos, palestras e eventos que valorizem a profissão.
A redução de valores da anuidade não leva em conta que o CORE deve arrecadar um mínimo necessário para continuar existindo e prestando os serviços para os quais foi criado. Sendo assim, estamos diante de um impasse, de um lado a redução dos impostos, que tira a capacidade de realizar do CORE, e do outro, a obrigação de mantermos ativos departamentos importantes da entidade.
Somente aqueles que não têm compromisso com a categoria podem afirmar que a redução da anuidade é benéfica aos representantes comerciais. Os recursos que o CORE arrecada são utilizados exclusivamente para manter sua estrutura funcionando bem, dentro daquilo que é sua obrigação. Além disso, o CORE também realiza um repasse mensal ao Sistema CONFERE, que corresponde a 20% do valor da arrecadação.
Não podemos nos deixar enganar, pois sabemos que para uma entidade prestar seus serviços com qualidade ela precisa arrecadar o necessário para se manter. Somos uma autarquia federal, sem fins lucrativos que visa fiscalizar o exercício legal da profissão. Trabalhamos para que a entidade representativa de nossa categoria seja respeitada nacionalmente e tenha cada vez mais força e voz na sociedade.
